Advogado trabalhista no Centro do Rio de Janeiro
Para quem trabalha e para quem emprega. A relação de trabalho tem regras próprias, prazos curtos e uma Justiça especializada.
No Gomes & Springer, atuamos nas duas pontas da relação de trabalho. Para o trabalhador, buscamos o reconhecimento de direitos como verbas rescisórias, horas extras, vínculo de emprego e indenizações por assédio ou doença ocupacional. Para empresas, trabalhamos na prevenção (contratos, rotinas e políticas internas) e na defesa em reclamações trabalhistas.
O prazo para entrar com ação trabalhista é de dois anos depois do fim do contrato, alcançando os últimos cinco anos de trabalho. Quanto antes a análise começa, mais direitos podem ser preservados.
Quando nos procurar
Fui demitido e não recebi tudo
Saldo de salário, aviso prévio, férias com um terço, 13º proporcional, FGTS com multa de 40% e guias do seguro-desemprego: conferimos o termo de rescisão e cobramos o que faltou.
Sofro assédio ou abuso no trabalho
Assédio moral ou sexual e faltas graves do empregador permitem a rescisão indireta do contrato, com as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa, e podem gerar indenização por danos morais.
Trabalho sem carteira ou como PJ
Se há subordinação, habitualidade, pessoalidade e salário, o vínculo de emprego pode ser reconhecido. A diarista que trabalha mais de dois dias por semana na mesma casa é empregada doméstica.
Faço horas extras que não são pagas
Jornada acima de 8 horas por dia ou 44 por semana, intervalos suprimidos e trabalho em feriados geram pagamento com adicional.
Adoeci por causa do trabalho
Doenças ocupacionais e acidentes de trabalho podem gerar estabilidade, indenizações e, nos casos graves, pensão. A exposição a agentes como o amianto tem proteção específica.
Estou grávida ou voltei da licença
A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, além da licença-maternidade de 120 dias.
Para empresas
Recebemos uma reclamação trabalhista
Defesa técnica desde a audiência inicial, com análise de provas, cálculos e avaliação de acordo.
Queremos evitar passivos
Revisão de contratos, controle de jornada, terceirizações, regras de uso de celular e políticas de saúde mental, com orientação a gestores.
Como atuamos
Consultivo, para prevenir
- Contratos de trabalho, de experiência e de terceirização
- Políticas internas, compliance trabalhista e saúde mental
- Revisão de rotinas de jornada, férias e folha
- Orientação em demissões e negociações
Contencioso, para resolver
- Reclamações trabalhistas de empregados e de empresas
- Rescisão indireta e verbas rescisórias
- Reconhecimento de vínculo e horas extras
- Indenizações por assédio, acidente e doença do trabalho
O que levar para a primeira conversa
- Carteira de trabalho, física ou digital
- Contracheques, termo de rescisão e extrato do FGTS
- Contrato de trabalho e comunicados da empresa
- Conversas, e-mails e nomes de possíveis testemunhas
- Atestados e exames, em caso de doença
Não tem tudo isso? Comece mesmo assim. Na primeira conversa, dizemos o que é indispensável no seu caso.
Perguntas frequentes sobre trabalhista
Qual é o prazo para entrar com ação trabalhista?
Dois anos a partir do fim do contrato de trabalho. Dentro desse prazo, é possível cobrar direitos dos últimos cinco anos. Passados os dois anos, o direito de ação se perde.
O que é rescisão indireta?
É o fim do contrato por falta grave do empregador, como atrasos reiterados de salário, falta de depósito do FGTS, assédio ou exigência de serviços além do contrato. O trabalhador recebe as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.
Fui contratado como PJ. Posso ter o vínculo reconhecido?
Depende do caso. A Justiça analisa como a relação funcionava na prática (subordinação, habitualidade, pessoalidade e remuneração), e há discussões recentes nos tribunais superiores sobre esses contratos. Por isso, cada situação exige análise cuidadosa dos documentos e da rotina de trabalho.
Quantas parcelas de seguro-desemprego vou receber?
De três a cinco, conforme o número de vezes que você já pediu o benefício e o tempo trabalhado. Na primeira solicitação, por exemplo, são quatro parcelas para quem trabalhou de 12 a 23 meses e cinco para quem trabalhou 24 meses ou mais.
Quais faltas não podem ser descontadas do salário?
A CLT prevê ausências justificadas, como dois dias pelo falecimento de familiar próximo, três dias de casamento, um dia por ano para doação de sangue, até três dias por ano para exames preventivos de câncer e os dias de provas de vestibular, entre outras.
A empresa pode demitir por uso de celular no trabalho?
O uso excessivo do celular contra regras claras da empresa pode gerar advertências e, com reincidência ou gravidade, justa causa. Regras escritas e comunicadas protegem os dois lados.
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