Advogado cível no Rio de Janeiro

Na maioria dos casos de reparação civil, o prazo é de três anos, contados do fato ou de quando o dano se torna conhecido. Há exceções importantes: nas relações de consumo, por exemplo, o prazo costuma ser de cinco anos. Por isso, vale analisar o caso o quanto antes.

Muitas vezes, sim. Uma notificação bem fundamentada ou uma negociação conduzida por advogado resolve o problema mais rápido e com menos custo. Quando o acordo não sai, a tentativa também ajuda a demonstrar a boa-fé de quem foi prejudicado.

Depende do caso, mas a jurisprudência tem reconhecido, em várias situações, a responsabilidade solidária entre o motorista e a empresa da plataforma, que integra a cadeia do serviço e lucra com ele.

O primeiro passo é registrar as ocorrências e comunicar o síndico, se houver condomínio. Persistindo o problema, é possível notificar e ir à Justiça para fazer cessar o incômodo e pedir indenização pelos danos.

Pode, quando há vícios como erro, dolo, coação ou falta de requisitos legais. Nulidade e anulabilidade têm consequências e prazos diferentes; a análise do contrato e das circunstâncias da assinatura define a estratégia.